quarta-feira, 15 de junho de 2011

Piso Salarial - Na Câmara Municipal de Guarda-Mor - Minha fala na integra.

Caros Leitores deste Blog este foi o argumento que usei ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de Guarda-Mor ao defender o Piso Nacional Profissional do Magistério- (Obs: na íntegra)


Ilustríssimo Senhor Presidente Hélio Silveira, na qual cumprimento os demais vereadores. Caros colegas e companheiros de luta, boa noite! Desde já agradeço por conceder essa tribuna para que pudéssemos solicitar apoio desta Casa referindo-me ao Piso salarial assunto tão questionado e debatido e também no sentido de avançar na concretização deste sonho tão esperado pelos educadores guardamorenses, é que nos fazemos presente aqui nesta reunião extraordinária.


Gostaria de começar minha fala perguntando aos nobres colegas educadores aqui presentes. Por favor, levante a mão quem está feliz com o salário base pago pela prefeitura municipal de aproximadamente 530 reais hoje?

Muito bem... Porque é isso senhores vereadores que os professores de Guarda-Mor ganham hoje como piso salarial. Dando um exemplo mais concreto o meu salário, caros vereadores, com o curso de graduação e pós-graduação, assim como muitos outros colegas possuem a mesma formação acadêmica, acrescidos no salário base de 530 reais chega a um valor com desconto de 744 reais.

Posso dizer como disse a nobre colega há dias atrás que meu numero é 744.

Vocês que são nossos representantes, e tem o dever de fiscalizar, acompanhar e fazer cumprir a lei conhece muito bem o quanto é devido a cada professor pelo seu serviço. Mas, para melhor comprovar, trouxe uma copia do meu contracheque para que vocês pudessem ver e apreciar a grandiosidade deste salário.

Ressalto também, aqui nesta casa, por exemplo, temos vereadores que também são professores, ai eu pergunto: vocês estão satisfeitos com o salário de vocês? Com certeza vocês sentem o mesmo que estamos sentindo agora. Muitas escolas da rede estadual de Minas Gerais estão em greve desde o dia 08 de junho. E a nível nacional, 08 estados já estão em greve. E dentre as reivindicações discutidas, todos em comum, querem somente o piso salarial, o que é de direito. Não é nossa vontade fazer paradas, greve ou movimentos para conquistar nossos direitos. Porque sabemos o quanto o nosso aluno fica prejudicado. Portanto, estamos tentando lutar pela melhor forma possível que é a negociação, o diálogo.

De acordo com o 1º parágrafo do art 2º da lei 11.738/08 diz que: O piso salarial Profissional nacional para os profissionais do magistério público é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica.

A decisão do supremo tribunal federal de que piso é vencimento inicial de carreira não cabe mais discussão judicial, devendo todos estados e Municípios revêem imediatamente suas tabelas salariais. É uma decisão irrecorrível com eficácia erga omnes(para todos) imediata.

A jornada de trabalho dos profissionais da educação são definidas no Plano de carreira dos estados e municípios e o nosso está definido uma jornada de trabalho de 25 horas semanais. A lei permite pagar o Piso integralmente a qualquer jornada que já se encontre em vigor e a nossa é de 25 horas.

Agora eu pergunto como pode um educador pós-graduado ganhar pouco mais de um salário mínimo num país cujo PIB está entre os oito maiores do planeta. E mais o estado de Minas Gerais que está entre os três estados mais ricos da federação. E o município de Guarda-Mor, uma mina das Minas Gerais, não paga o piso salarial para o professor decretando vergonhosamente uma desvalorização da profissão do professor e conseqüentemente da educação.

As pessoas, senhores vereadores, estão se descabelando com o valor do IDEB do município, em melhorar os resultados nas avaliações externas. Por que senão os recursos diminuem. Engraçado não?

Será que ainda não acordaram que piso salarial digno para o professor está vinculado também a melhoria desses resultados? Como desempenhar bem a nossa função, se estamos preocupados com o quanto vamos receber no final do mês, as contas a pagar do básico para nossa sobrevivência? Isso nos leva a uma auto estima baixíssima, desânimo de trabalhar, descrença pela profissão.

Como falar em qualidade de educação de qualidade, em melhorar resultados se não valoriza o profissional num todo, desde a sua remuneração até sua continua formação.

A lei do piso, senhores vereadores, que foi aprovada e sancionada em 16 de julho de 2008 já está quase fazendo aniversário novamente. Sem deixar de acrescentar aqui também, as progressões já fez aniversário no mês passado, e nada de concreto até hoje.

Embora estivesse suspensa provisoriamente pela ADI 4167, não deixou de existir até o julgamento do mérito pelo STF(Supremo Tribunal Federal), ocorrido no dia 06 de abril, que reconheceu a sua constitucionalidade plena.

A Lei do piso prevê também que o governante que comprovar que não tem recursos em caixa para pagar o piso, poderá solicitar a ajuda da União para complementar os investimentos com o mesmo. Para isso os prefeitos precisam provar que investem corretamente os 25% da receita na Educação.

Os educadores já foram vítimas da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 4167, que suspendeu o piso durante dois anos e agora senhores vereadores seremos vítimas de que? Do silêncio? Pois não podemos mais esperar.

Certo dia destes me disseram que tem que ter paciência, me desculpem, a minha já se esgotou.Chega de desculpas, o tempo para regularizarem a situação já acabou .

De acordo com o 2º paragrafo do 3º artigo da lei 11.738/08 foi estabelecido um prazo de transição até 31 de dezembro de 2009 para que estados e municípios pudessem se adequar e este prazo que já se esgotou.

Alguns defendem o governante municipal de que é a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem deixado a administração entre a cruz e a espada, me desculpem a franqueza, mas se a administração não consegue dentro da lei de responsabilidade fiscal pagar o Piso salarial, então vai ter que chamar o tribunal de contas pra que possam aprender como fazer para pagar o piso para o professor, outros dizem; é o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal ) que não foi publicado . Só faltam dizer que o Papa, lá do Vaticano, não autorizou os reajustes salariais para os educadores guardamorenses. Qualquer desculpa esfarrapada serve para não nos pagarem um salário mais digno, que é devido por direito, algo mais decente, que garanta pelo menos a nossa sobrevivência sem que precisássemos correr atrás de outros cargos para dar conta de pagar parte das nossas despesas cotidianas.

Estamos aqui hoje para pedir socorro, pois vocês foram escolhidos pela comunidade para nos representar e achamos por bem começar as nossas reivindicações por esta casa e esperamos poder contar com o apoio de todos independentemente de partido político ou posição.

Quero deixar registrado, que a minha fala não é uma ação partidária política, eu particularmente não tenho nada contra ninguém. Eu acredito senhores vereadores, nobres colegas que se para um religioso o maior pecado é o da omissão, isso vale para o professor que ainda não entendeu que sua participação é fundamental para a transformação da sociedade. Formador de opinião sem opinião não forma nada e é por isso que estou aqui hoje juntamente com todos os meus nobres colegas educadores e demais comunidade.

Como todos sabem sou acadêmica de artes teatro e diante de uma apresentação teatral que tivemos na universidade no semestre passado ela hoje me faz refletir e quero deixar esta mensagem aqui pra vocês hoje encerrando a minha fala. Muitos poderão achá-la provocante, desafiadora e atrevida, mas tenham a certeza de que este poema é reflexo da alma daquele que é omisso diante da desmazelas das políticas públicas do nosso país.

O Analfabeto Político

Bertolt Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Obrigada.

Rosângela Bianchi

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