sábado, 3 de abril de 2010

POLÍTICAS PÚBLICAS: POR UMA EDUCAÇÃO DIGITAL

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (InMetro) aprovou os laptops educacionais da Digibras para os testes de homologação do Programa Um Computador por Aluno. Apesar disso, ainda não é agora que o leilão promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), chegará ao fim.

A Comsat, que apresentou o menor preço dos equipamentos, mas não foi aprovada nos testes do InMetro, recorrerá da decisão. Com isso, o leilão ficará suspenso, pelo menos, até 30/12/09. Segundo o pregoeiro, a Comsat tem até 17/12/09 para registrar seu recurso. Até 22/12 é o limite para registro de contra-razão e o prazo para a decisão final é 30/12/09.

A Digibras chegou a ser declarada vencedora do leilão nesta segunda-feira (14/12). O pregoeiro informou que o prazo para registro de recursos se encerraria às 11h. Por volta das 11h16min, o pregoeiro comunicou que (sic) "embora no sistema não foi registrado nenhuma intenção de recurso por parte dos licitantes, estranhamente a empresa Comsat, apesar de estar logada nos enviou um e-mail fazendo tal manifestação".

E ele completou: "apesar de não ser o procedimento padrão, mas em prestígio do princípio da ampla defesa e do contraditório, estamos abrindo o prazo de três dias para que a mesma apresente o seu recurso, ocasião em que também será aberto o prazo para as contras-razões".

Na mensagem eletrônica, a Comsat informa sua intenção de recorrer do resultado do leilão. As principais razões indicadas pela companhia são a falta de motivação, fundamentação e publicidade da decisão que recusou a proposta e desclassificou a Comsat. Além disso, a empresa argumenta que houve "inobservância de vários procedimentos previstos no edital".

Um dos advogados da Comsat, Everardo Gueiros, do escritório Gueiros Advogados, diz que as irregularidades identificadas pela fabricante incluem a quebra de procedimentos estabelecidos no próprio edital. Gueiros afirma que os laptops só poderiam ser solicitados para testes após a declaração do vencedor da licitação, o que segundo ele não ocorreu com a Comsat.

"A Comsat foi incitada a entregar os equipamentos sem que fosse declarada vencedora. Vários procedimentos foram errados, como permitir que nossas placas fossem vistas por concorrentes", alega. "Eles saiam atropelando o processo em vários aspectos, a ponto do segundo colocado [Digibras] ter feito uma proposta financeira igual à nossa. É claro que fez, a nossa estava aberta. Eles macularam o processo", critica.

De acordo com Gueiros, o pedido da Comsat será no sentido de que o processo retorne à etapa em que a Comsat apresentou o menor preço e que a empresa seja declarada vencedora, para só então ter de entregar os laptops para que sejam submetidos a testes do InMetro.

"Vou apresentar o recurso administrativo que vai ser julgado. Depois, caso eles não retomem a decisão, vamos para a Justiça Federal, até a última instância. É muito difícil esse procedimento licitatório permanecer como está", afirma.

Histórico

A Comsat, fornecedora dos laptops da indiana Encore, ofereceu cada notebook por 550 reais - o menor preço entre os participantes do leilão. Após três meses paralisado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar supostas irregularidades, o leilão foi retomado em março. No mesmo mês, o InMetro deu início a testes dos equipamentos e o resultado, negativo, foi divulgado em setembro.

Com isso, a segunda colocada do leilão, Digibras, passou à primeira colocação, com uma oferta final de 82.485.000,00 de reais, o equivalente a um custo de 550 reais por laptop. Este valor foi apresentado em 02/10/2009. Os testes de aderência desses equipamentos ficaram marcados para 13/10/09. O resultado dessa avaliação deve sair em 15 dias. O leilão prevê a compra de 150 mil laptops educacionais

http://computerworld.uol.com.br/negocios/2009/12/14/inmetro-aprova-testes-de-laptop-educacional-mas-comsat-recorre/

Comentando a reportagem sobre o referido projeto (UCA) Um Computador por Aluno. Quando o professor nos propõe para fazermos um exercício de imaginação e como professora da rede pública municipal e também pertencendo ao quadro de servidor na área administrativa do governo estadual (MINAS GERAIS),faço o seguinte exercício “como num conto de fadas imagino cada aluno com seu laptop todo feliz da vida fazendo sua pesquisa e obtendo as mais diversas informações”. Diante da minha visão a escola e a educação terão que ser reformulada mediante tantas informações. Mas prefiro pensar no que posso fazer hoje para, quem sabe, no futuro as coisas estarem bem melhor do que a presente realidade da educação. Um bom trabalho pedagógico feito hoje pode vir a ter um efeito positivo na formação das pessoas, mais sensíveis à diversidade do mundo, à diversidade de sujeitos e das formas de conhecer para que no futuro essa escola do presente não caia na frieza, pois o contato físico e emocional não poderá ser levado pelas linhas digitais. E infelizmente a questão do referido Projeto (UCA) é utopia, pelo menos no presente momento. Na atual sociedade de hoje o mais importante não é a educação. Recentemente pudemos ver na mídia que a orgia, a indecência e a imoralidade são as coisas mais importantes no momento. Observamos isso de acordo com o prêmio que é oferecido no Programa Soletrando do Luciano (100 mil reais). Um programa totalmente de caráter educativo. Um prêmio bom?? Melhor ainda é o prêmio que foi entregue no BIG Brother 2010 ( 1milhão e 500 mil). Um programa com um caráter totalmente fora dos padrões da família brasileira e que tenta colocar para os nossos jovens, casais e crianças como tudo sendo muito normal o que acontece naquela casa. Portanto é hilária a premiação. Recentemente quem acompanha as noticias pode verificar o aumento que o Governo de Minas deu para a área da educação e para a área da segurança pública. Agora eu pergunto. Será que o país, o nosso estado(Minas Gerais) precisa mais de educação ou da polícia? Você pode até discordar do meu posicionamento, é um direito seu. Mais o que tem a ver a premiação do Soletrando, Big Brother 2010, aumento dos funcionários públicos da educação e da segurança pública com as Políticas Públicas “por uma educação digital”.

Simplesmente não acredito nesta propaganda política do governo. Este projeto estava engavetado há muito tempo, onde o governo privilegiou algumas cidades e regiões do país somente para adoçar a alma da área da educação e volta agora falando alguma coisa a respeito nas vésperas de uma campanha política. Sinceramente não dá pra engolir mais essa do nosso governo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário