sábado, 17 de abril de 2010

Sind-UTE/MG coordena greve em Minas Gerais desde 08/04/2010

A greve é um direito constitucional.

A greve é um direito constitucional. No caso dos servidores públicos, garantida pelo inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal: “Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VII- o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (...)”
Portanto, o direito à greve é consagrado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na ausência de uma lei específica para a greve no serviço público – como reza no inciso VII do Artigo 37 – vale a lei do direito de greve da iniciativa privada, ou seja, a Lei 7.783/89, com pequenas modificações.
Além disso, cabe lembrar que deixar de comparecer ao serviço em virtude da greve é uma atitude protegida constitucionalmente pelo inciso VIII do artigo 5º da CF, porque quem age assim o faz motivado por convicção íntima de que é através deste ato (participar da greve) que o objetivo de uma categoria profissional será atingido."
Nenhuma pessoa pode ser punida ao exercer seu direito. Se algo do tipo acontecer, a justiça dos trabalhadores terá que prevalecer. Qualquer um que sofra ameaças ou retaliações devem entrar em contato com o sindicato a fim de entrar com mandato de segurança assegurando seus direitos.
As faltas dos servidores devem ser lançadas nos livros de ponto com a expressão de falta por motivo de greve ou greve, a cada dia ou período da paralisação.
De acordo com a legislação vigente, o servidor em greve, seja efetivo, designado, efetivado pela Lei 100, efetivo em estágio probatório, ou em qualquer outra situação não pode sofrer retaliação em função de participar da greveA ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.
É o momento da luta, e a cada dia a mobilização está ficando cada vez mais forte. Mas é também nestes momentos que se inicia a contra-ofensiva por parte do Estado, representado na região pela figura da Superintendência Regional de Ensino. Uma das ações da SRE é tentar desarticular o movimento dos trabalhadores através de coerção, desmotivação, desmobilização através de falsas premissas e até mesmo ameaçando os participantes do movimento com faltas, descontos e até ocorrências.
Nós trabalhadores e professores em educação, em nenhum momento podemos aceitar esta afronta por parte da SRE. Não podemos abaixar a cabeça diante de tais colocações e devemos seguir em frente com o nosso trabalho de construção deste movimento. Não somos cordeiros para sermos tratados deste jeito. É o momento de juntarmos cada vez mais as forças e juntos conquistarmos o nosso direito a dignidade profissional e humana.

"Quem não luta para realizar seus sonhos acaba como coadjuvante dos sonhos dos outros."

Informativo

Senhores Pais, alunos e demais presentes.
Nós professores e demais servidores da rede estadual, estamos em greve desde quinta-feira, dia 08 de abril, e a greve é por tempo indeterminado.
Quais são os motivos da greve?
O governador Aécio Neves consegue através de propagandas alterar a verdade sobre a situação dos professores em Minas Gerais.
Cabe explicar inicialmente que a lei federal não é cumprida em nosso Estado. Foi determinado que nenhum professor ganhasse menos que o piso de R$ 950.00 (novecentos e cinquenta reais). Entretanto o piso atual é em média de R$ 500.00 (quinhentos reais). no Estado de Minas gerais, sendo considerado o oitavo pior salário do Brasil. Além do salário não corresponder ao que a lei nacional determina.
Muitos são os pedidos dos professores em greve, por exemplo:
* É descontado em nossos salários uma taxa para o IPSEMG- Assistência Médica, entretanto só existe atendimento em outras cidades, onde moramos não temos médicos e nem dentistas conveniados. Sendo necessário que o funcionário ao depender destes atendimentos tenha que se deslocar num raio de 300 km (ida e volta - cidade de Patos de Minas - MG) estamos reivindicando a construção de hospitais em cidades-pólos mais próximas para facilitar o acesso;
* É comum salas com 45/50 alunos, o que não é satisfatório para os alunos nem professores;
*Reivindica-se, ainda, a realização de concurso público, para p provimento de cargo de professores;
*Queremos o cumprimento da lei e a reposição justa dos salários, pois há treze anos e nove meses não há a devida reposição.
E é necessário esclarecer, ainda, que nossos salários não acompanham o salário mínimo, havendo aumento somente quando o governo quer.
A greve é para melhorar as condições de trabalho na escola para todos os funcionários e alunos.

Atenciosamente

Professores da Rede Estadual de Minas Gerais

domingo, 4 de abril de 2010

Incorporando a Arte as Novas tecnologias

A década de 70 tinha como modelo de ensino de arte no país o fazer artístico em detrimento da apreciação de obras e do conhecimento da arte. Era valorizado o desenvolvimento da auto- expressão e da auto-descoberta. O fazer artístico, os aspectos históricos e teóricos da arte, e nem obras de arte eram apresentados as crianças para que estas não fossem influenciadas e isto levava a um processo de criação bastante limitado dando margem a um processo de criatividade pobre e arcaico. Com uma nova metodologia proposta pelos PCN. s para o ensino de Arte abordando não apenas o objeto ou ato em si, mas que necessariamente exige a compreensão do contexto histórico em que o referido objeto ou ato foi reproduzido, significando assim analisar os objetos ou atos artísticos a partir do contexto de quem os produziu propondo assim uma nova visão triangular na proposta curricular do ensino das artes no ambiente escolar. O arte-educador deverá desta forma preparar o educando por meio de leitura de obras de arte plásticas para que o mesmo obtenha a decodificação da gramática visual, da imagem fixa. E também através da leitura do cinema e da televisão prepará-lo para aprender a gramática da imagem em movimento.
Para melhor conhecer e apreciar a arte cito o método comparativo de Edmund Feldman (1970) que diz : O método comparativo é o trabalho que envolve o conhecer, o apreciar e o fazer através da comparação entre várias obras de arte de diversos períodos para que o aluno perceba as diferenças e as similaridades. Esse estudo centra-se nos elementos da obra de arte e o desenvolvimento crítico é o cerne da metodologia. No entanto, ao centrar seu trabalho no desenvolvimento crítico, Feldman não nega o desenvolvimento da técnica e da criação. Ao entrar em contato com a obra de arte, ao ver a imagem, o aluno desenvolve sua capacidade crítica, estabelecendo uma relação de aprendizagem com o objeto em questão. Para Feldman, esse desenvolvimento se dá através dos seguintes processos: ao ver atentamente, o aluno descreve; ao observar o que vê, ele analisa; ao significar, interpreta; e ao decidir acerca do valor, julga.
Dialogando também com a proposta triangular cito o método multipropósito de Robert Saunders (1984) que define a sua metodologia como um programa de ensino de arte onde o fazer se dá em função da leitura da obra de arte, articulada com outras áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar. Enfatizando seu trabalho no olhar, ele propõe uma mudança da cultura verbalmente orientada para uma cultura visualmente orientada, e apresenta o uso da reprodução como um meio para o ensino da arte. Em seu trabalho, Robert Saunders faz a defesa do uso de boas reproduções de obras de arte, em papel, na atividade com os alunos, descartando o uso do slide que, para ele, interfere na relação educador/ educando, já que o slide, para ser mostrado, necessita de um ambiente escuro. Além disso, ele defende o uso de uma mesma reprodução ao longo de várias séries, partindo do princípio de que o educando amadurece e, conseqüentemente, fará uma leitura diferente da obra revisitada. O método de multipropósito deve ser posto em prática a partir do momento que o educador de arte estabelece um objetivo a ser atingido pelo educando. Ao escolher uma determinada obra de arte para ser estudada, ele deve ter claro quais foram os propósitos que orientaram a escolha e quais são os objetivos a serem alcançados.
Engraçado como  nós educadores fazemos as coisas sem perceber. E este módulo nos faz refletir sobre a nossa prática dentro da sala de aula. Sempre gostei de trabalhar desta forma com os alunos. Recentemente fizemos um Tour pelo Museu Paulista fazendo uma viagem pela História da Independência. http://www.universiabrasil.net/especiais/museupaulista/
O que deixou os alunos encantados, pois na realidade muitos deles têm  a oportunidade de conhecer obras de artes somente  por meio de um passeio virtual. È muito interessante a resposta que o aluno nos dá e percebemos que inteligentemente ele agrega valores e conhecimentos de forma muito mais significativa.Deixo aqui ilustrado uma das  imagens  da obra de arte do citado Museu Virtual Paulista com o relato da obra.
Nau Capitânia


Integrante da exposição descobrimentos Imaginados, a pintura “Nau Capitânia”, de Oscar pereira da Silva, representa o encontro de Pedro Álvares Cabral com os índios, em abril de 1500. O encontro foi descrito pelo escrivão Pero Vaz de Caminha: “o capitão, quando eles vieram,estava sentado em uma cadeira, aos pés uma alcatifa por estrado; e bem vestido, com um colar de ouro, mui grande ao pescoço. (...) Acenderam-se tochas. E eles entraram. Mas nem sinal de cortesia fizeram, nem de falar ao capitão, e começou a fazer acenos com a mão em direção à terra, e depois para o colar, como se quisesse dizer-nos que havia ouro”




sábado, 3 de abril de 2010

POLÍTICAS PÚBLICAS: POR UMA EDUCAÇÃO DIGITAL

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (InMetro) aprovou os laptops educacionais da Digibras para os testes de homologação do Programa Um Computador por Aluno. Apesar disso, ainda não é agora que o leilão promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), chegará ao fim.

A Comsat, que apresentou o menor preço dos equipamentos, mas não foi aprovada nos testes do InMetro, recorrerá da decisão. Com isso, o leilão ficará suspenso, pelo menos, até 30/12/09. Segundo o pregoeiro, a Comsat tem até 17/12/09 para registrar seu recurso. Até 22/12 é o limite para registro de contra-razão e o prazo para a decisão final é 30/12/09.

A Digibras chegou a ser declarada vencedora do leilão nesta segunda-feira (14/12). O pregoeiro informou que o prazo para registro de recursos se encerraria às 11h. Por volta das 11h16min, o pregoeiro comunicou que (sic) "embora no sistema não foi registrado nenhuma intenção de recurso por parte dos licitantes, estranhamente a empresa Comsat, apesar de estar logada nos enviou um e-mail fazendo tal manifestação".

E ele completou: "apesar de não ser o procedimento padrão, mas em prestígio do princípio da ampla defesa e do contraditório, estamos abrindo o prazo de três dias para que a mesma apresente o seu recurso, ocasião em que também será aberto o prazo para as contras-razões".

Na mensagem eletrônica, a Comsat informa sua intenção de recorrer do resultado do leilão. As principais razões indicadas pela companhia são a falta de motivação, fundamentação e publicidade da decisão que recusou a proposta e desclassificou a Comsat. Além disso, a empresa argumenta que houve "inobservância de vários procedimentos previstos no edital".

Um dos advogados da Comsat, Everardo Gueiros, do escritório Gueiros Advogados, diz que as irregularidades identificadas pela fabricante incluem a quebra de procedimentos estabelecidos no próprio edital. Gueiros afirma que os laptops só poderiam ser solicitados para testes após a declaração do vencedor da licitação, o que segundo ele não ocorreu com a Comsat.

"A Comsat foi incitada a entregar os equipamentos sem que fosse declarada vencedora. Vários procedimentos foram errados, como permitir que nossas placas fossem vistas por concorrentes", alega. "Eles saiam atropelando o processo em vários aspectos, a ponto do segundo colocado [Digibras] ter feito uma proposta financeira igual à nossa. É claro que fez, a nossa estava aberta. Eles macularam o processo", critica.

De acordo com Gueiros, o pedido da Comsat será no sentido de que o processo retorne à etapa em que a Comsat apresentou o menor preço e que a empresa seja declarada vencedora, para só então ter de entregar os laptops para que sejam submetidos a testes do InMetro.

"Vou apresentar o recurso administrativo que vai ser julgado. Depois, caso eles não retomem a decisão, vamos para a Justiça Federal, até a última instância. É muito difícil esse procedimento licitatório permanecer como está", afirma.

Histórico

A Comsat, fornecedora dos laptops da indiana Encore, ofereceu cada notebook por 550 reais - o menor preço entre os participantes do leilão. Após três meses paralisado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar supostas irregularidades, o leilão foi retomado em março. No mesmo mês, o InMetro deu início a testes dos equipamentos e o resultado, negativo, foi divulgado em setembro.

Com isso, a segunda colocada do leilão, Digibras, passou à primeira colocação, com uma oferta final de 82.485.000,00 de reais, o equivalente a um custo de 550 reais por laptop. Este valor foi apresentado em 02/10/2009. Os testes de aderência desses equipamentos ficaram marcados para 13/10/09. O resultado dessa avaliação deve sair em 15 dias. O leilão prevê a compra de 150 mil laptops educacionais

http://computerworld.uol.com.br/negocios/2009/12/14/inmetro-aprova-testes-de-laptop-educacional-mas-comsat-recorre/

Comentando a reportagem sobre o referido projeto (UCA) Um Computador por Aluno. Quando o professor nos propõe para fazermos um exercício de imaginação e como professora da rede pública municipal e também pertencendo ao quadro de servidor na área administrativa do governo estadual (MINAS GERAIS),faço o seguinte exercício “como num conto de fadas imagino cada aluno com seu laptop todo feliz da vida fazendo sua pesquisa e obtendo as mais diversas informações”. Diante da minha visão a escola e a educação terão que ser reformulada mediante tantas informações. Mas prefiro pensar no que posso fazer hoje para, quem sabe, no futuro as coisas estarem bem melhor do que a presente realidade da educação. Um bom trabalho pedagógico feito hoje pode vir a ter um efeito positivo na formação das pessoas, mais sensíveis à diversidade do mundo, à diversidade de sujeitos e das formas de conhecer para que no futuro essa escola do presente não caia na frieza, pois o contato físico e emocional não poderá ser levado pelas linhas digitais. E infelizmente a questão do referido Projeto (UCA) é utopia, pelo menos no presente momento. Na atual sociedade de hoje o mais importante não é a educação. Recentemente pudemos ver na mídia que a orgia, a indecência e a imoralidade são as coisas mais importantes no momento. Observamos isso de acordo com o prêmio que é oferecido no Programa Soletrando do Luciano (100 mil reais). Um programa totalmente de caráter educativo. Um prêmio bom?? Melhor ainda é o prêmio que foi entregue no BIG Brother 2010 ( 1milhão e 500 mil). Um programa com um caráter totalmente fora dos padrões da família brasileira e que tenta colocar para os nossos jovens, casais e crianças como tudo sendo muito normal o que acontece naquela casa. Portanto é hilária a premiação. Recentemente quem acompanha as noticias pode verificar o aumento que o Governo de Minas deu para a área da educação e para a área da segurança pública. Agora eu pergunto. Será que o país, o nosso estado(Minas Gerais) precisa mais de educação ou da polícia? Você pode até discordar do meu posicionamento, é um direito seu. Mais o que tem a ver a premiação do Soletrando, Big Brother 2010, aumento dos funcionários públicos da educação e da segurança pública com as Políticas Públicas “por uma educação digital”.

Simplesmente não acredito nesta propaganda política do governo. Este projeto estava engavetado há muito tempo, onde o governo privilegiou algumas cidades e regiões do país somente para adoçar a alma da área da educação e volta agora falando alguma coisa a respeito nas vésperas de uma campanha política. Sinceramente não dá pra engolir mais essa do nosso governo.